A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada no sistema jurídico brasileiro com o objetivo de garantir a ordem pública e processual em casos específicos. Diferente da prisão temporária, a prisão preventiva não possui prazo determinado, podendo se estender por todo o período da investigação criminal, do processo judicial e até mesmo durante o cumprimento da pena, em determinadas circunstâncias.

A principal diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária está no seu propósito e nas circunstâncias em que são aplicadas. Enquanto a prisão temporária é uma medida cautelar provisória, que tem como objetivo viabilizar a investigação de crimes graves e garantir a ordem pública, a prisão preventiva é decretada com base em outros fundamentos e se destina a assegurar a regularidade do processo penal.

A prisão preventiva pode ser aplicada em diversos casos, quando presentes os requisitos legais e a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal. Alguns dos casos em que a prisão preventiva pode ser decretada incluem:

Crimes hediondos ou equiparados: A lei brasileira prevê a possibilidade de prisão preventiva em casos de crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, estupro, sequestro, tráfico de drogas, entre outros.

Periculosidade do acusado: A prisão preventiva pode ser aplicada quando há indícios de que o acusado representa um perigo à ordem pública, seja pela gravidade do crime cometido, por ameaças ou por antecedentes criminais.

Risco de fuga ou obstrução da justiça: Caso haja indícios de que o acusado possa fugir do país, ocultar provas ou coagir testemunhas, a prisão preventiva pode ser decretada para evitar tais situações.

Reincidente ou descumprimento de medidas cautelares: Se o acusado for reincidente ou tiver descumprido medidas cautelares anteriormente impostas, a prisão preventiva pode ser aplicada como forma de garantir a segurança do processo penal.

Caso você se encontre em uma situação em que a prisão preventiva foi decretada, é essencial buscar a assistência de um advogado especializado em direito penal. O advogado poderá analisar minuciosamente o caso, verificar a legalidade da medida e apresentar os recursos cabíveis para questionar a necessidade da prisão preventiva. Além disso, ele poderá trabalhar na elaboração de uma defesa técnica e estratégica, buscando a revogação da prisão ou a aplicação de medidas alternativas, como a prisão domiciliar ou o monitoramento eletrônico.

No escritório Andrade & Carneiro Advogados Associados, contamos com uma equipe de advogados experientes em direito penal e processual penal. Estamos preparados para oferecer todo o suporte jurídico necessário, visando à proteção dos seus direitos e à obtenção de uma defesa eficiente.

Em suma, a prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada para garantir a ordem pública e processual em casos específicos. Caso você se encontre nessa situação, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado, que poderá lhe auxiliar na defesa dos seus direitos e interesses. No escritório Andrade & Carneiro Advogados Associados, estamos prontos para oferecer a assistência jurídica necessária, visando à obtenção dos melhores resultados em sua defesa.