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Prisão

Libertando a Justiça: A Possibilidade de Revogação da Prisão Preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada no sistema jurídico brasileiro com o objetivo…
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lacadvogado19/06/2023
Liberdade Provisória

Liberdade Provisória: O Direito de Responder ao Processo em Liberdade

A liberdade provisória é um direito assegurado a todo cidadão que se encontra em situação…
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lacadvogado12/06/2023
Prisão

Prisão Preventiva: Garantia da Ordem Pública e Processual

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada no sistema jurídico brasileiro com o objetivo…
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lacadvogado05/06/2023
Prisão

Prisão Temporária: Uma Medida Cautelar para Casos Específicos

A prisão temporária é uma medida cautelar que pode ser aplicada em determinados casos para…
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lacadvogado01/06/2023
Armas de fogoEfetiva NecessidadePolícia FederalPosse e Porte

Porte federal de arma de fogo: Comprove sua efetiva necessidade comigo.

Ainda é possível ter o direito de portar arma de fogo em Território Nacional. Conheça…
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lacadvogado06/04/2023
Armas de fogoEfetiva NecessidadePosse e Porte

Posse e Porte de Arma de Fogo: Ainda é possível mesmo com o novo Governo

Conheça as exigências da legislação e as limitações impostas pelo Estado para a posse e…
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lacadvogado05/04/2023
Armas de fogoEfetiva Necessidade

Posse de arma de fogo: exigência da efetiva necessidade.

A posse de arma de fogo é um tema bastante controverso e debatido no Brasil…
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lacadvogado04/04/2023
Armas de fogoPolícia Federal

Não compre sua arma de fogo antes de ter a autorização da Polícia Federal.

Entenda a importância da autorização para posse de arma de fogo Comprar uma arma de…
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lacadvogado03/04/2023
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